Pai de Verdade Tem os Mesmos Direitos, Deveres e Responsabilidades da Mãe!

A frase “Pai não é visita!” tem se tornado cada vez mais comum entre os pais que buscam maior reconhecimento de seu papel na criação e educação dos filhos. Uma frase simples, mas com um significado profundo que reflete um questionamento sobre a visão que, ainda hoje, muitas vezes é atribuída ao papel paterno no contexto familiar. Com a evolução das leis de proteção à criança e ao adolescente e o avanço da luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, é fundamental debater a questão dos direitos paternos e como o sistema judiciário e a sociedade em geral têm tratado os pais na separação e na guarda dos filhos.

Ao longo deste artigo, abordaremos o direito dos pais à convivência com os filhos, a equiparação de responsabilidades entre os genitores e a importância de garantir que a figura paterna seja vista, e tratada, como a mãe – com todos os direitos e deveres que o contexto familiar impõe. Afinal, pai de verdade tem os mesmos direitos, deveres e responsabilidades da mãe. Este direito é, antes de tudo, uma questão de igualdade e respeito.

1. A Visão Tradicional e a Mudança de Paradigma

Historicamente, a figura do pai tem sido colocada como a do provedor financeiro da família, enquanto a mãe é quem assume as responsabilidades mais diretas na criação dos filhos. Esse modelo de patriarcado e a dicotomia entre os papéis de pai e mãe na sociedade era reforçada por normas culturais, sociais e até jurídicas. No entanto, a realidade das famílias contemporâneas, com uma crescente mudança nas dinâmicas de gênero, tem mostrado que os pais podem (e devem) estar ativamente envolvidos na educação dos filhos, tanto emocional quanto financeiramente.

Em muitos casos, o pai é visto, por parte da sociedade e até por alguns profissionais do direito, como uma figura secundária no cuidado e na criação dos filhos, especialmente quando se trata de casos de separação e guarda. A maternidade, devido ao vínculo biológico e à história social, ainda é muitas vezes considerada como a principal, ou única, referência afetiva para os filhos. Contudo, essa visão precisa ser desconstruída.

Exemplo prático: O caso de Luiz, que após a separação, recebeu um regime de visitas assistidas, em que se viu relegado a ver seus filhos em horários e espaços restritos, sendo considerado um visitante, ao invés de um responsável em igualdade de condições com a mãe. Esse é um exemplo claro de como a sociedade, e até o sistema judiciário, ainda enxerga o pai em situações de separação, diminuindo seu papel na vida dos filhos.

2. Os Direitos dos Pais e o Afastamento dos Filhos

É comum que em casos de separação, principalmente quando envolve um vínculo afetivo mais forte com a mãe, o pai seja afastado de seus filhos, não por sua vontade, mas por uma estrutura social que frequentemente favorece a figura materna para a guarda dos filhos. Esse distanciamento é ainda mais perceptível quando não há uma abordagem cuidadosa sobre as responsabilidades compartilhadas entre os genitores.

A Lei nº 13.058/2014, que dispõe sobre a guarda compartilhada, tem se mostrado um avanço nesse sentido, permitindo que, sempre que possível, o pai tenha os mesmos direitos e responsabilidades que a mãe. Segundo o artigo 1.584 do Código Civil Brasileiro, “a guarda será atribuída, preferencialmente, de forma compartilhada, salvo se um dos genitores não reunir condições de exercê-la”.

A guarda compartilhada não significa apenas um direito de convivência, mas também a obrigação de ambos os pais de tomarem decisões em conjunto sobre questões importantes da vida dos filhos, como saúde, educação e moradia. Portanto, o pai que não tem o mesmo direito de participação nas decisões da vida de seus filhos está sendo privado de um direito constitucionalmente assegurado, o que é uma violação da própria ideia de igualdade entre os genitores.

Exemplo prático: O caso de João, que após a separação, viu a guarda unilateral ser dada à mãe de seus filhos. Mesmo com a possibilidade de convivência compartilhada, a mãe se opôs de forma unilateral a qualquer tipo de participação de João nas decisões cotidianas. João, sem o respaldo adequado do poder judiciário, enfrentou grandes dificuldades para garantir sua presença ativa na vida dos filhos, sendo tratado como uma “visita” em suas visitas esporádicas.

3. O Papel Fundamental do Pai na Convivência Familiar

A convivência familiar não se resume a um simples direito de visitação, mas a uma relação de coparticipação nos processos de criação e educação dos filhos. O pai não deve ser visto como alguém que “ajuda”, mas como alguém que assume responsabilidades de maneira plena, ao lado da mãe. O papel do pai deve ser igual ao da mãe, no que diz respeito a todos os aspectos da vida da criança, desde a educação até o apoio emocional e financeiro.

A convivência familiar está prevista pela Constituição Federal, em seu artigo 227, que assegura o direito da criança à convivência familiar e comunitária. O Supremo Tribunal Federal (STF) também reconhece, em diversas decisões, que o pai tem o direito de participar ativamente da vida de seus filhos, independentemente de questões pessoais ou relacionais com a mãe. Quando esse direito é desrespeitado, o poder judiciário deve intervir para garantir a igualdade de tratamento e a preservação dos direitos do genitor.

Exemplo prático: Em um julgamento recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) garantiu ao pai a guarda compartilhada, mesmo contra a vontade da mãe. A decisão foi fundamentada no direito constitucional da criança à convivência com ambos os genitores, além da análise do vínculo afetivo do pai com os filhos, que estava sendo comprometido pela postura da mãe em impedir o contato.

4. O Impacto do Afastaamento do Pai na Criança

O afastamento de um dos genitores, principalmente do pai, pode ter impactos sérios e duradouros na criança. Estudos demonstram que a presença paterna é essencial para o desenvolvimento emocional e psicológico saudável dos filhos. A ausência do pai pode contribuir para dificuldades na formação da identidade, insegurança emocional, dificuldades de socialização e até problemas de comportamento.

A psicologia familiar tem enfatizado a importância do envolvimento ativo do pai na educação e cuidado dos filhos, não apenas do ponto de vista afetivo, mas também para o desenvolvimento de habilidades e responsabilidades. Quando o pai é marginalizado do processo, a criança perde uma referência importante de figura masculina, o que pode ter repercussões em sua vida adulta.

O Impacto do Pai no Desenvolvimento Emocional das Crianças

A figura paterna desempenha um papel crucial no desenvolvimento emocional, psicológico e social das crianças. Embora as mães tradicionalmente tenham sido vistas como as principais responsáveis pelos cuidados diários e pela formação afetiva dos filhos, estudos têm demonstrado que a presença ativa do pai é fundamental para a construção de uma infância saudável, equilibrada e para o desenvolvimento de uma personalidade bem ajustada.

 A Influência da Paternidade no Desenvolvimento Emocional

Diversas pesquisas científicas apontam que a presença de um pai envolvido na criação dos filhos contribui diretamente para o fortalecimento da autoestima da criança. De acordo com o estudo da American Psychological Association (APA), crianças que crescem com uma figura paterna ativa tendem a apresentar maior confiança em si mesmas, melhores habilidades sociais e mais segurança emocional. Isso ocorre porque o pai oferece não apenas afeto, mas também uma fonte de autoridade, estabilidade e modelos de comportamento.

Além disso, os pais ajudam as crianças a desenvolverem a capacidade de lidar com emoções como frustração, raiva e insegurança. A forma como o pai reage às situações de estresse ou adversidade é observada pela criança, que tende a imitar esses comportamentos. Pais que demonstram controle emocional, empatia e capacidade de resolução de problemas ensinam aos filhos como lidar com situações desafiadoras de maneira mais saudável e construtiva.

 O Pai e a Formação da Identidade da Criança

A presença do pai também tem um papel central na formação da identidade da criança, especialmente em relação ao gênero. A interação do pai com a criança oferece um modelo fundamental de masculinidade saudável, com características como respeito, coragem, responsabilidade e empatia. A ausência dessa figura pode deixar lacunas na construção de uma identidade sólida, levando a dificuldades no desenvolvimento de comportamentos adaptativos.

Pesquisas como as de Lamb (2010), especialista em desenvolvimento infantil, destacam que meninos e meninas que crescem sem um pai presente ou com uma figura paterna negligente podem ter dificuldades para lidar com questões relacionadas à identidade de gênero, podendo até mesmo apresentar problemas de autoimagem.

 A Relação Paterna e o Comportamento Social da Criança

Os pais desempenham um papel significativo na socialização das crianças. A interação entre pai e filho influencia diretamente as habilidades sociais da criança, como a capacidade de se comunicar, resolver conflitos e interagir com outras pessoas de maneira respeitosa. Estudo realizado pelo National Fatherhood Initiative mostrou que crianças com pais ativos têm maior capacidade de fazer amigos, demonstram menos comportamentos agressivos e tendem a se envolver menos em comportamentos de risco, como o uso de substâncias e problemas legais.

Além disso, o vínculo afetivo com o pai contribui para a construção de uma rede de apoio emocional, essencial para a criança enfrentar situações de adversidade. Um pai que participa ativamente da vida do filho fornece uma base segura, o que facilita a adaptação a novos ambientes, como a escola, e a interação com outras crianças.

 A Falta do Pai: Consequências no Desenvolvimento Emocional

A ausência ou o distanciamento do pai pode ter sérios efeitos no desenvolvimento emocional da criança. Estudos realizados pelo Journal of Family Psychology indicam que crianças que não têm contato frequente com o pai ou que experimentam a ausência paterna podem apresentar maiores níveis de ansiedade, depressão e dificuldades de adaptação social. Esse distanciamento pode gerar um sentimento de abandono e insegurança, resultando em um impacto negativo na formação da autoestima da criança.

Adicionalmente, a ausência de uma figura paterna ativa pode fazer com que a criança sinta falta de um modelo de resolução de conflitos e autorregulação emocional. Sem o pai para ensinar como lidar com frustrações ou desafios, as crianças podem se tornar mais impulsivas, agressivas ou, em alguns casos, excessivamente dependentes da mãe para lidar com suas emoções.

 Exemplos Práticos e Casos Reais

Vários estudos e casos reais ilustram as consequências do afastamento do pai. Por exemplo, em um estudo realizado na Universidade de Londres, crianças cujos pais estavam ausentes devido ao divórcio ou separação apresentaram mais dificuldades em termos de desempenho escolar e estabilidade emocional. Esses jovens tendem a apresentar um comportamento mais rebelde na adolescência, dificuldades de relacionamento com figuras de autoridade e, em muitos casos, problemas com a lei.

Por outro lado, estudos que envolvem pais envolvidos ativamente na educação e no desenvolvimento de seus filhos mostram que esses filhos têm maior chance de ter um desempenho acadêmico positivo, melhores habilidades de resolução de problemas e uma abordagem mais equilibrada da vida social.

 O Papel do Sistema Judiciário na Garantia dos Direitos Paternos

Garantir que os pais possam exercer seu papel de maneira ativa e igualitária com as mães é essencial não só para a justiça social, mas também para a saúde mental e emocional das crianças. O direito à convivência familiar, que está garantido na Constituição Federal, deve ser assegurado de forma plena, com ambos os pais tendo as mesmas responsabilidades e direitos em relação à educação, saúde e bem-estar dos filhos.

Nos casos de separação ou divórcio, o sistema judiciário tem o dever de garantir que a figura paterna não seja marginalizada, oferecendo regimes de guarda compartilhada sempre que possível e considerando a importância do pai para o equilíbrio emocional da criança.

Conclusão

A presença de um pai ativo na vida de seus filhos é fundamental para o desenvolvimento emocional e psicológico saudável da criança. Pais envolvidos não apenas contribuem para a construção de um vínculo seguro e estável, mas também desempenham um papel crucial na formação de uma autoestima positiva e na capacidade de lidar com os desafios da vida. Por isso, é essencial que o sistema jurídico, as políticas públicas e a sociedade em geral reconheçam o papel igualitário do pai, assegurando que ele tenha os mesmos direitos e deveres da mãe na criação e educação dos filhos.

Exemplo prático: O caso de um adolescente que, após anos sem contato significativo com o pai, passou a demonstrar dificuldades no relacionamento com outras figuras de autoridade, além de problemas de autoestima e adaptação escolar. Esse é um reflexo da ausência de um vínculo saudável com o pai durante a infância.

5. O Papel dos Advogados na Defesa dos Direitos Paternos

Os advogados têm um papel crucial em assegurar que os direitos dos pais sejam respeitados em casos de separação. Muitas vezes, a figura paterna é invisibilizada durante o processo, e é função do advogado garantir que as disposições legais sejam cumpridas. O uso da guarda compartilhada, o direito de convivência familiar e a participação nas decisões importantes da vida dos filhos devem ser defendidos com base nos direitos constitucionais de igualdade e proteção integral à criança.

Advogados especializados em direito de família devem atuar de forma assertiva, buscando decisões que favoreçam a convivência igualitária entre pais e filhos, além de garantir que o direito de visitação não seja tratado de forma superficial ou descomprometida.

Exemplo prático: A defesa de um pai que, por meio de seu advogado, conseguiu reverter uma decisão judicial que dava à mãe a guarda unilateral, com visitas limitadas. Com base na argumentação de que a guarda compartilhada é um direito da criança e do pai, o advogado conseguiu que o juiz reconsiderasse sua decisão, resultando em um regime de convivência mais equilibrado e saudável para o filho.

Conclusão: O Direito à Igualdade Paterna é um Direito das Crianças

A equidade entre pais e mães não é apenas uma questão de justiça para os genitores, mas uma questão de bem-estar para as crianças. A convivência igualitária entre pais e filhos é um direito fundamental que deve ser respeitado, independentemente das circunstâncias da separação ou do relacionamento entre os genitores.

É essencial que a sociedade e o sistema jurídico reconheçam e tratem o pai com a mesma importância e responsabilidade que a mãe, especialmente quando se trata da educação e da formação dos filhos. O pai não deve ser apenas uma “visita” ou uma figura secundária na vida dos filhos. Ele é um protagonista, com direitos e deveres que precisam ser respeitados, para o bem da criança e da sociedade como um todo.